ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6224, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N° 2813/2021
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AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS |
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04092680/0001-71 |
Exercício Financeiro: 2021 |
DECRETO N°6224, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N° 2813/2021
PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇÃO na importância de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) distribuido as seguintes dotações:
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02 |
12 |
06 |
Fundo Municipal de Saúde |
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776 |
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10.302.2111.1969.0000 - Remunerar Servidores para Enfrentamento da Pandemia COVID - 19 |
130.000,00 |
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3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
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003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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777 |
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10.302.2111.1969.0000 - Remunerar Servidores para Enfrentamento da Pandemia COVID - 19 |
2.000,00 |
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3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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10.305.2111.1972.0000 - Remunerar Servidores da Vigilância em Saúde para Enfrentamento |
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778 |
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Pandemia COVID - 19 |
10.000,00 |
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3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
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003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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10.305.2111.1972.0000 - Remunerar Servidores da Vigilância em Saúde para Enfrentamento |
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779 |
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Pandemia COVID - 19 |
3.000,00 |
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3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação Das Seguintes Dotações Orçamentárias.
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02 |
12 |
06 |
Fundo Municipal de Saúde |
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432 |
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10.302.2111.2215.0000 - Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório |
-145.000,00 |
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3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 22 de novembro de 2021.
Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:02B72F55