ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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DECRETO Nº 3.278 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSPOSIÇÃO E INCORPORAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art.167 da Constituição Federal, com autorização contida no § 4º do art. 17, da Lei n.º 1.247 de 11 de Dezembro de 2025.

DECRETO:

 

Art. 1º Por este Decreto, ficam realocados recursos orçamentários por Transposição, no atual orçamento da SEMECET, no valor de R$ 588.156,00 (quinhentos e oitenta e oito mil cento e cinquenta e seis reais) e incorporação de elemento de despesa.

Considerando a solicitação feita pela SEMECET em Memorando nº. 152/SEMECET/2026, devidamente Autorizado, em anexo.

 

Programação

Elemento de Despesa

Ficha

F.R.

IDUSO CO

Valor R$

02.07.12.365.0003.2010

3.1.90.11

551

1.540

70/ 1072

R$ 329.101,20

02.07.12.365.0003.2010

3.1.91.13

552

1.540

70/ 1072

R$ 82.488,00

02.07.12.365.0003.2010

4.4.90.51

553

1.540

30/ 1071

R$ 176.566,80

 

 

TOTAL

R$ 588.156,00

 

Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários por Transposição, de que trata o artigo 1ºdeste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

 

Programação

Elemento de Despesa

Ficha

F.R.

IDUSO

Valor R$

02.07.12.361.0003.2012

3.3.90.33

221

1.540

30

-R$ 16.730,98

02.07.12.365.0003.2010

3.1.90.11

236

1.540

70

-R$ 146.021,26

02.07.12.365.0003.2010

3.1.90.13

237

1.540

70

-R$ 25.325,99

02.07.12.365.0003.2010

3.3.90.14

238

1.540

30

-R$ 4.289,10

02.07.12.365.0003.2010

4.4.90.51

243

1.540

30

-R$ 176.566,80

02.07.12.365.0003.2010

3.3.90.33

472

1.540

30

-R$ 44.259,22

02.07.12.365.0003.2011

3.3.90.33

251

1.540

30

-R$ 174.962,65

 

 

TOTAL

-R$ 588.156,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
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