ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 49/2023
Processo nº: 1-453/2023.
Contratante: MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 84.736.941/0001-88, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/SEMAF
Contratada: PÚBLICA SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.804.931/0001-01 CNPJ nº 04.804.931/0001-01.
Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência do Contrato nº 49/2023, referente à locação de software de gestão administrativa, orçamentária, financeira e de controle, incluindo licença de uso, manutenção mensal, suporte técnico, atualizações, implantação e treinamento.
Vigência: 12 (doze) meses, de 01/10/2026 a 30/09/2027.
Valor Mensal: R$ 6.577,43.
Valor total da prorrogação: R$ 78.929,16.
Empenho parcial de 2026: Nota de Empenho Ordinário nº 3167/2026, no valor de R$ 26.309,72, correspondente ao custeio de 4 (quatro) meses da execução contratual no exercício de 2026. As despesas relativas ao exercício de 2027 serão custeadas mediante empenho próprio.
Retificações formais: O instrumento registra a correção do erro material relativo ao termo final anteriormente indicado como 13/09/2025, passando a constar 29/09/2025, com início da prorrogação subsequente em 30/09/2025. Registra, ainda, a regularização da sequência numérica dos termos aditivos, prevalecendo a identificação do presente instrumento como 5º Termo Aditivo.
Fundamentação legal: art. 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme previsão contratual, observada a regra de transição do art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Retificações formais: O instrumento registra a correção do erro material relativo ao termo final anteriormente indicado como 13/09/2025, passando a constar 29/09/2025, com início da prorrogação subsequente em 30/09/2025. Também regulariza a sequência numérica dos aditivos, reconhecendo o instrumento de 19/03/2026 como 4º Termo Aditivo e o presente instrumento como 5º Termo Aditivo.
Data da Celebração: 24 de setembro de 2026.
JOÃO BECKER
Prefeito do Município de Cujubim
Publicado por:
Allan Cardoso Pipino
Código Identificador:05D04DA4