ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6352, DE 04 DE MARÇO DE 2022 - LEI N° 28 68/2022
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AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS |
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04092680/0001-71 |
Exercício Financeiro: 2022 |
DECRETO N°6352, DE 04 DE MARÇO DE 2022 - LEI N°28 68/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) distribuido as seguintes dotações:
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02 |
04 |
00 |
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ |
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685 |
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04.122.0002.1957.0000 - Reformar, Ampliar, Readequar e Estruturar a Sede da |
100.000,00 |
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3P.r3e.f9e0it.u3r9a.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos |
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686 |
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04.122.0002.2008.0000 - Manter as Atividades da SEMFAZ |
350.000,00 |
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3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos |
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603 |
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04.122.0002.2009.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais |
462.000,00 |
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3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos |
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604 |
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04.122.0002.2009.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais |
138.000,00 |
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3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos |
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Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 04 de março de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:0657B93F