ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
INEXIGIBILIDADE N° 009/2025
Processo n º: 1-011/2025
Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMEC
Inexigibilidade n º: 009/2025
Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços relativos ao fornecimento de energia elétrica, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
Fundamento: Inexigibilidade Art. 74 caput, Inciso I da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.
Contratadas:
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ: : 05.914.650/0001-66
Valor: R$ 89.799,22 (oitenta e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos)
Orçamento:
Unidade Orçamentária: 0400 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
Projeto/Atividade: 2.016 Apoio às Ações do Ensino Infantil
Ficha Orçamentária: 210
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Reserva Orçamentária: R$ 15.038,17 (quinze mil, trinta e oito reais e dezessete centavos)
Projeto/Atividade: 2.014 Ações de Ensino Fundamental e Básico FUNDEB 30%
Ficha Orçamentária: 195
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Reserva Orçamentária: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Projeto/Atividade: 2.007 Manutenção das Atividades da SEMEC
Ficha Orçamentária: 170
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Reserva Orçamentária: R$ 38.924,87 (trinta e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos)
Projeto/Atividade: 2.019 Apoio às Ações Esportivas
Ficha Orçamentária: 282
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Reserva Orçamentária: R$ 4.766,79 (quatro mil, setecentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos)
Projeto/Atividade: 2.020 Incentivo ao Turismo
Ficha Orçamentária: 264
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Reserva Orçamentária: R$ 1.069,39 (mil e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos)
Valor Total das Reservas: R$ 89.799,22 (oitenta e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos)
Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Cabixi – RO, data e hora da assinatura.
Aprovado e Autorizado por:
(Documento Assinado Eletronicamente)
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanilson Rodrigues de Sales Junior
Código Identificador:06CB584E