ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Secretaria de Administração e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N. 522/2026 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
MUNICIPIO DE URUPA
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 522/2026 de 04/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1271/2026 de 29/10/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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02 |
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MUNICIPIO DE URUPA |
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02.004 |
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SECRETARIA DE EDUCACAO |
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02.004.12.361.0003.2.257 |
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AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL |
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245 - 3.3.90.30.00.00 |
27060100 |
MATERIAL DE CONSUMO |
348.000,00 |
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02.004.12.365.0004.2.258 |
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AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL |
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246 - 3.3.90.30.00.00 |
27060100 |
MATERIAL DE CONSUMO |
120.000,00 |
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02.004.12.367.0003.2.259 |
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AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL |
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247 - 3.3.90.30.00.00 |
27060100 |
MATERIAL DE CONSUMO |
27.000,00 |
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Total Suplementação: |
495.000,00 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 4 de Novembro de 2026.
Prefeito
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE URUPA 04/11/2026 - 12:38:37
Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:09B6C608