ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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DECRETO Nº 3.272 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSPOSIÇÃO NO ATUAL ORÇAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art.167 da Constituição Federal, com autorização contida no § 4º do art. 17, da Lei n.º 1.247 de 11 de Dezembro de 2025.

DECRETO:

 

Art. 1º Por este Decreto, ficam realocados recursos orçamentários por Transposição, no atual orçamento da SEMSAU/FMS, no valor de R$ 62.074,94 (sessenta e dois mil e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).

 

Considerando a solicitação feita pelo SEMSAU em Memorando nº. 141/SEMSAU/2026, devidamente Autorizado, em anexo.

 

Programação

Elemento de Despesa

Ficha

Valor R$

02.05.10.122.0001.2002

3.3.90.39

135

R$ 62.074,94

 

 

TOTAL

R$ 62.074,94

 

Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários por Transposição, de que trata o artigo 1ºdeste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

 

Programação

Elemento de Despesa

Ficha

Valor R$

02.05.10.122.0001.2001

3.3.90.14

126

R$ 275,56

02.05.10.122.0001.2001

3.3.90.36

127

R$ 3.898,00

02.05.10.122.0001.2001

3.3.90.91

129

R$ 5.012,86

02.05.10.122.0001.2037

3.3.90.14

149

R$ 5.000,00

02.05.10.122.0001.2037

3.3.90.30

150

R$ 29.474,25

02.05.10.122.0001.2037

3.3.90.33

151

R$ 3.629,70

02.05.10.122.0001.2037

4.4.90.52

152

R$ 14.784,57

 

 

TOTAL

R$ 62.074,94

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:0B371FA9