ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 912/GAB/PMMN/2019
LEI Nº 912/GAB/PMMN/2019 DE 13 DE MAIO DE 2019
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 905/GAB/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Artigo 1º - Altera a lei municipal nº 905/GAB/2019, de 26 de abril de 2019 e de outras providências:
De: Crédito Adicional Suplementar por Especial por excesso de arrecadação
Para: Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao orçamento vigente.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Monte Negro-RO, 13 de Maio de 2019.
EVANDRO MARQUES DA SILVA
Prefeito do Município
Publicado por:
Katia da Silva Augustinho
Código Identificador:0C7A8EC2