ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6290, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N° 2852/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 12.990.139,68 (doze milhões, novecentos e noventa mil, cento e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos) distribuído as seguintes dotações:
02 05 00 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
574 15.451.0008.1030.0000 - Construir, Ampliar e Reformar Espaços Públicos
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 6.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos
102.550,00
568 15.451.0008.1032.0000 - Urbanizar Vias Públicas
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 6.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos
1.464.696,88
569 15.451.0008.1032.0000 - Urbanizar Vias Públicas
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002-014 - Transferências de Convênios - Outros
F.R.: 0.2.701.0 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
7.867.418,13
570 15.451.0008.1032.0000 - Urbanizar Vias Públicas
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002-014 - Transferências de Convênios - Outros
F.R.: 0.2.706.0 - Transferência Especial da União
1.000.000,00
566 15.451.0008.1942.0000 - Adquirir Máquinas e Equipamentos
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 6.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos
514.577,10
567 15.451.0008.1942.0000 - Adquirir Máquinas e Equipamentos
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-014 - Transferências de Convênios - Outros
F.R.: 0.2.701.0 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
934.036,30
571 15.451.0008.2221.0000 - Manter Estradas Vicinais
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 6.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos
303.012,39
572 15.451.0008.2221.0000 - Manter Estradas Vicinais
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002-014 - Transferências de Convênios - Outros
F.R.: 0.2.701.0 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
500.459,53
573 15.451.0009.1965.0000 - Implementar a Infraestrutura do Transito
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 6.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos
303.389,35
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I Lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 02 de fevereiro de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Diones Soares de Souza
Código Identificador:0E35DDA4