ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.170, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,

 

LEI

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, no valor de R$ 11.000,00 (Onze mil reais), segue abaixo dotação orçamentária para ser anulada:

 

ANULAÇÃO:

 

01.01.00 – CÂMARA MUNICIPAL

01.0310001.2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.

R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS)

FICHA: 001

 

Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante remanejamento citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 11.000,00 (Onze mil reais), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:

 

SUPLEMENTAÇÃO:

 

01.01.00 – CÂMARA MUNICIPAL

01.0310001.2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14.00 – DIÁRIA - CIVIL.

R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

FICHA: 008

 

01.01.00 – CÂMARA MUNICIPAL

01.0310001.2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS)

FICHA: 009

 

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Monte negro- RO, 15 de outubro de 2021.

 

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito do Município

2021/2024 


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:1021EB57