ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2025

TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2025

 

PROCESSO N. 920/2025 - URUPÁ-RO

VIGÊNCIA ORIGINAL: 29/09/2025 à 29/09/2026

NOVA VIGÊNCIA: 30/09/2026 à 30/09/2027

 

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÁ

CNPJ: 63.787.097.0001-44

ENDEREÇO: AV. JORGE TEIXEIRA, 4872, BAIRRO ALTO ALEGRE, URUPÁ-RO.

 

FORNECEDOR: ALVES DE ALENCAR LTDA

CNPJ: 41.546.121/0001-10

ENDEREÇO: RUA RIO ARIPUANÃ, N. 1305, Cidade: Ji-Paraná/RO.

NOME DO REPRESENTANTE: HEDER ALVES DE ALENCAR

TELEFONE: (69) 99221-1313

EMAIL: heder.alencar2@gmail.com

JUSTIFICATIVA:

Considerando a necessidade de continuidade na presente ata de registro de preço que compreende a futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS VACINAS PARA CAMPANHA DE BRUCELOSE, com as especificações minuciosamente descritas no EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025 e seus anexos, e visando assegurar a economicidade e a eficiência da administração pública, justificamos a prorrogação da vigência do presente ARP. A prorrogação se mostra vantajosa para a administração, garantindo a manutenção das condições originalmente pactuada

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

O presente instrumento fundamenta-se nos seguintes dispositivos normativos:

a) Artigo 84 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que autoriza a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços por igual período, mediante comprovação da vantajosidade dos preços;

b) Artigo 32, caput e § 3º, do Decreto Municipal nº 200, de 20 de agosto de 2024 (Regulamento do Sistema de Registro de Preços do Município de Urupá/RO), o qual disciplina a extensão do prazo de vigência e autoriza expressamente a renovação dos quantitativos registrados até o limite original registrado;

c) Demais disposições aplicáveis da legislação municipal e do Edital do Pregão Eletrônico nº 018/2025.

CLÁUSULAS DO TERMO DE PRORROGAÇÃO:

OBJETO:

O presente termo tem por objeto a prorrogação da vigência e a renovação dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços nº 014/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 018/2025 (Processo Administrativo nº 920/2025), destinada à futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E VACINAS PARA A CAMPANHA DE BRUCELOSE, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura.

1.2. Em observância ao Art. 32, § 3º do Decreto Municipal nº 200/2024, ficam renovados os quantitativos originais para o novo período de vigência, nos limites discriminados na Tabela de Itens (Cláusula Quarta).

VIGÊNCIA:

A vigência da presente Ata de Registro de Preços fica prorrogada por mais 12 meses, com início a partir de 30/09/2026 e término em 30/09/2027.

CONDIÇÕES:

Mantem-se inalteradas todas as demais cláusulas, condições e obrigações estabelecidas na ata de registro de Preços original, exceto o prazo de vigência ora prorrogado.

4. DA ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS E VALORES REGISTRADOS

4.1. Ficam registrados para o novo período de vigência os seguintes itens, quantitativos renovados e totais referentes ao fornecimento contratado:

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS VACINAS PARA CAMPANHA DE BRUCELOSE

Item

Und.

Qtd.

Descrição do Item

Marca / Apresentação

Valor Unit. (R$)

Valor Total (R$)

7

JG

1

JOGO DE NÚMEROS. Características: jogo de números em aço inox, completo, com números de 0 a 9, 3mm de espessura e 4cm de comprimento e com cabo de madeira.

FERRO EM BRASA

R$ 583,38

R$ 583,38

TOTAL

R$ 583,38

 

5. DA PUBLICIDADE

5.1. A eficácia do presente Termo de Prorrogação fica condicionada à publicação do seu extrato no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (AROM), nos termos do Art. 32, caput e § 2º, e Art. 24, § 4º do Decreto Municipal nº 200/2024 c/c Art. 174 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Urupá, RO, 23 de setembro de 2026.

 

THIAGO ALVES VIEIRA

Gerente de Registro de Preço

Portaria Nº: 105/2026

 

Alves De Alencar LTDA.

CNPJ: 41.546.121/0001-10

HEDER ALVES DE ALENCAR

CPF: ***.013.***-


Publicado por:
Thiago Alves Vieira
Código Identificador:109E98A2