ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.119, DE 18 DE MAIO DE 2021.
“Altera a Lei Municipal nº 1.045, de 03 de novembro de 2020, e dá outras providências.”
Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:
LEI: Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.045, de 03 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. A Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental 22 de Abril, localizada no Km 10, da estrada vicinal linha LC-35, da rodovia BR-421, passa a ser denominada: Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Francisco dos Santos.” Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Monte negro- RO, 18 de maio de 2021.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024
Estado de Rondônia
Prefeitura de Monte Negro
Gabinete do Prefeito
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:13D7E9E7