ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL

Câmara Municipal de Cacoal

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
PORTARIA NORMATIVA Nº 99/GP/2024

Cacoal/RO, 16 de setembro de 2024.

 

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal/RO, no uso de suas atribuições

 

legais, expõe e exara a seguinte decisão:

 

CONSIDERANDO a Lei n. 1.951/PMC/2006, alterada pela Lei

 

3.201/PMC/2013, em seu artigo 173;

 

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora Andressa Alves de Oliveira, matrícula 200942, ocupante do cargo em comissão de Controladora Geral, nesta Casa de Leis, a prorrogação de sua Licença Maternidade, a partir de 19/09/2024 até 17/11/2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em  contrário.

 

VALDOMIRO CORÁ

Presidente – CMC


Publicado por:
Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto
Código Identificador:14052BD9