ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Secretaria de Administração e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 429/2026 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
MUNICIPIO DE URUPA
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 429/2026 de 08/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Transposição e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transposição, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$16.652,07 (dezesseis mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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02 |
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MUNICIPIO DE URUPA |
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02.004 |
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SECRETARIA DE EDUCACAO |
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02.004.12.365.0004.2.054 |
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QUOTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO ENSINO INFANTIL |
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101 - 3.3.90.30.00.00 |
15500000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
16.652,07 |
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Total Suplementação: |
16.652,07 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Redução |
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02 |
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MUNICIPIO DE URUPA |
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02.004 |
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SECRETARIA DE EDUCACAO |
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02.004.12.361.0003.2.036 |
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COTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO |
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72 - 4.4.90.52.00.00 |
15500000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
16.652,07 |
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Total Redução: |
16.652,07 |
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Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 8 de Setembro de 2026.
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Prefeito
Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:140E953D