ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 946/GAB/PMMN/2019

LEI Nº 946/GAB/PMMN/2019 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019

 

“Altera a Lei Municipal nº 782 de 17 de agosto de 2017”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 782 de 17 de agosto de 2017, para criar o cargo de Coordenador de Manutenção e Infraestrutura da Educação, que passa a vigorar da forma seguinte:

 

Cargo

Quant.

Vencimento

Total

Coordenador de Manutenção e Infraestrutura da Educação

01

1.800,00

1.800,00

 

Art. 2º - Fixa as atribuições do cargo elencado no artigo anterior, conforme atribuições a seguir:

 

Promover a manutenção e conservação dos prédios, materiais e equipamentos escolares;

Acompanhar a manutenção e conservação dos prédios, materiais e equipamentos escolares;

Analisar pedidos de materiais para trabalhos de manutenção;

Fazer cronograma de trabalhos de manutenção junto as instituições de ensino para limpeza do pátio;

Coordenar equipes de apoio aos trabalhos de manutenção e infraestrutura das instituições de ensino;

Apresentação de relatórios bimestrais referentes as atividades desenvolvidas para análise;

Promover parcerias com outras secretarias para melhor desempenho da função;

Outras atribuições inerentes ao cargo.

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Monte Negro-RO, 02 de Setembro de 2019.

 

EVANDRO MARQUES DA SILVA

Prefeito do Município


Publicado por:
Katia da Silva Augustinho
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