ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
LEI Nº 3.082, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Lei nº 3.030, de 16 de novembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU,Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 3.030, de 16 de novembro de 2021, e anexos, no que se refere a estrutura e organização dos orçamentos, a saber:
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Estrutura e Organização por Órgão e Unidade (anterior): 01.01.00 Parlamento Municipal 02.01.00 Secretaria de Gabinete do Prefeito 02.03.00 Fundo Municipal de Assistência Social 02.03.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 02.04.00 Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Fazenda 02.09.00 Secretaria de Infraestrutura Agricultura e Meio Ambiente 02.10.00 Fundo Municipal de Educação 02.10.01 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 02.11.00 Fundo Municipal de Saúde 02.11.01 Secretaria Municipal de Saúde 02.13.00 Instituto de Previdência do Município de Jaru 02.14.00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 02.15.00 Secretaria Municipal de Relações Institucional e Articulações Políticas 02.16.00 Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico
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Estrutura e Organização por Órgão e Unidade: 01.01.00 Parlamento Municipal 02.01.00 Secretaria de Gabinete do Prefeito 02.03.00 Fundo Municipal de Assistência Social 02.03.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 02.04.00 Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento 02.09.00 Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos 02.10.00 Fundo Municipal de Educação 02.10.01 Secretaria Municipal de Educação 02.11.00 Fundo Municipal de Saúde 02.11.01 Secretaria Municipal de Saúde 02.13.00 Instituto de Previdência do Município de Jaru 02.14.00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 02.15.00 Secretaria Municipal de Relações Institucional e Articulações Políticas 02.16.00 Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico 02.17.00 Fundo Especial de Fiscalização Sanitária 02.02.00 Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente; 02.05.00 Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo 02.07.00 Secretaria Municipal de Planejamento, Cidade e Desenvolvimento Econômico. |
Art. 2º As alterações do que trata o artigo 1º, decorrem da necessidade de compatibilizar a Estrutura Administrativa, Organizacional e Institucional com a Estrutura Orçamentária, alterada pela Lei nº 3.080, de 20 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jaru/RO, 30 de dezembro de 2021.
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru
Publicado por:
Annie Gabrielly Lisboa Pereira
Código Identificador:151528C8