ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.709/GP/2011

Em,  18 de julho de 2011.

 

Dispõe   sobre   abertura   de  Crédito  Adicional Suplementar e dá   outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais)  destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, conforme se discrimina:

03.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

03.001.04.122.1003.2005

Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

Fonte/ Recursos

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$

30.000,00

10000

03.001.04.122.1003.2006

Manutenção das Atividades da Semplan

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

5.000,00

10000

TOTAL  A SUPLEMENTAR

 

35.000,00

10000

 

 

 

 

 

 

 

 

                     Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica anulado o valor total das seguintes dotações.

 

 

 

 

 

 

 

 

03.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

03.001.04.122.1003.2005

Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

Fonte/ Recursos

03.1.90.11.00.00

Vencimentos e vantagens Fixas

 

30.000,00

10000

03.001.04.122.1003.2006

Manutenção das Atividades da Semplan

Fonte/ Recursos

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesa com Locomoções

R$

5.000,00

10000

TOTAL  A ANULAR

R$

35.000,00

10000

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pimenta Bueno - RO, 18 de julho de 2011

 

AUGUSTO TUNES PLAÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
Código Identificador:1801FA1F