ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Nº 8

Processo n º: 961/2024

 

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA

 

Inexigibilidade n º: 034/2024

 

Objeto: Contratação da Imprensa Nacional, CNPJ: 04.196.645/0001-00, para prestar o Serviço de Publicações de Atos Oficiais em Diário Oficial da União (DOU).

 

Fundamento: Inexigibilidade Art. 74 caput, Inciso I da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Contratada: IMPRENSA NACIONAL CNPJ n. º 04.196.645/0001-00

 

Valor: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)

 

Orçamento:

 

Unidade Orçamentária:0500- Secretaria Municipal de Saúde

 

Projeto/Atividade:2.021 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

Elemento de Despesa: 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

Ficha: 170

 

Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

 

Cabixi – RO, 26 de junho de 2024.

 

Aprovado e Autorizado por:(Documento assinado eletronicamente

 

JAIR GODINHO DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde

Dec. nº 001/2021

 


Publicado por:
Alessandro de Souza Oliveira
Código Identificador:1A9BAEC3