ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2026
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2026
A Presidente da Câmara Municipal de Costa Marques/RO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente em seu artigo 75, inciso II, e considerando a regularidade de toda a instrução processual, a manifestação favorável da Unidade de Controle Interno e o Parecer da Procuradoria Jurídica constantes nestes autos:
RESOLVE:
1. RATIFICAR O procedimento de Dispensa Eletrônica nº 004/2026, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
2. HOMOLOGAR O resultado do certame em favor da empresa:
KETTYSON OLIVEIRA CAVALCANTI COMUNICAÇÕES, inscrita no CNPJ nº 51.384.458/0001-22, vencedora do item referente à prestação de serviço de telefonia em nuvem (VoIP), contemplando linha telefônica virtual com plano de chamadas ilimitado, pelo valor total de R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais), conforme resultado constante nos autos do Processo Administrativo nº 078/2026.
3. AUTORIZAR a emissão da respectiva Nota de Empenho, a convocação da empresa adjudicatária para a assinatura do Contrato Administrativo e a publicação deste ato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio oficial da Câmara Municipal, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
Publique-se e cumpra-se.
Costa Marques - RO, 18 de maio de 2026.
JULIANE DUARTE SENA DAS NEVES
Presidente/CMCM
Biênio 2025/2026
Publicado por:
Frank Kriz Caterinque
Código Identificador:1AE0EF27