ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 1.927/2011
Cerejeiras - RO, 09 de Setembro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.927/2011
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no corrente exercício financeiro, crédito adicional especial no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:
08 - Secretaria Municipal de Saúde
08.01 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
10122 – Administração Geral
101220002 – Apoio Administrativo
101220002.2.037 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprio (125)
Valor... R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprio (128)
Valor.......... R$ 10.000,00
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprio (1433)
Valor.......... R$ 60.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprio (130)
Valor...... R$ 50.000,00
10301 – Atenção Básica
103010012 – Apoio as Famílias e Comunidades
103010012.2.038 – Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos PAB (141)
Valor...... R$ 20.000,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos PAB (209)
Valor..... R$ 130.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos PAB (144)
Valor... R$ 20.000,00
103010012.2.039 – Assistência Farmaceutica Básica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos PAB (145)
Valor....R$ 30.000,00
103010012.2.050 – Manutenção das Atividades do PSF
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos PAB (198)
Valor...R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos PAB (201)
Valor......R$ 10.000,00
103010014 – Vigilância em Saúde
103010014.2.041 – Manutenção do Controle de Doenças
3.3.90.30.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos FUNASA (150)
Valor.....R$ 3.000,00
10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020013 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020013.2.040 – Manutenção dos Serviços Hospitalares
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos SUS (152)
Valor.............R$ 50.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos SUS (154)
Valor...................... R$ 20.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos SUS (157)
Valor................... R$ 92.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos SUS (158)
Valor....................... R$ 30.000,00
Total........................ R$ 550,000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito previsto do artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do Art. 43, §1º, II da Lei Federal 4.320/64, por excesso de arrecadação dos meses de Janeiro a Julho 2011.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam – se as disposições em contrario.
KLEBER CALISTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
ROBERTO SILVA LESSA FEITOSA
Procurador Municipal
Publicado por:
Djalma Ferreira dos Santos
Código Identificador:1B566509