ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.975 /GP/2014 . EM, 10 DE MARÇO DE DE 2014.

LEI n.1.975 /GP/2014 .

Em, 10 de março de de 2014.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO , aprovou e ele sanciona a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e Suplementar, no valor de R$ 6.213.735,55 (seis milhões, duzentos e treze mil e setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito , conforme se discrimina:

 

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO

05.001.15.451.1008.1.032

Urbanizar Vias

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

91.072,88

10049/FEP

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

58.000,00

10045/Cont.União

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

2.750.000,00

21.436/Conv.União

TOTAL

2.899.072,88

 

05.001.15.451.1008.1.945

Adquirir Máquinas, Equipamentos e Veículos

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1.500,00

10045/Cont.União

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

150.000,00

21.436/Conv.União

TOTAL

151.500,00

 

05.001.26.782.1008.1.942

Adquirir Máquinas, Equipamentos e Veículos

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

32.771,46

10044/Cont.Estado

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

792.228,54

21.437/Conv.Estado

TOTAL

825.000,00

 

05.001.15.452.1009.2.016

Manter os Pontos de Iluminação Pública

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

135.221,16

11000-COSIP

TOTAL

135.221,16

 

05.001.26.782.1008.1.921

Abrir e Recuperar Estradas Vicinais

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

6.894,07

10044/Cont.Estado

TOTAL

6.894,07

 

05.001.15.451.1008.1.928

Construir e Recuperar Pontes, Bueiros e Galerias

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

2.149.997,44

21.437/Conv.Estado

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

46.050,00

10044/Cont.Estado

TOTAL

2.196.047,44

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

6.213.735,55

 

 

Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados os lançamentos como recursos vinculados, referentes aos convênios em anexos, superávit financeiro conforme extrados bancários em anexos e anulações parciais de dotações discrinadas conforme segue:

 

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO

05.001.04.122.1007.2.010

Manter as Atividades da SEMOSP

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

30.000,00

10000/Rec. Livres

TOTAL

30.000,00

 

05.001.04.122.1007.2.012

Manter Máquinas e Veículos - SEMOSP

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

53.715,53

10000/Rec. Livres

TOTAL

53.715,53

 

05.001.15.451.1008.1.032

Urbanizar Vias

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

31.500,00

10000/Rec. Livres

TOTAL

31.500,00

 

05.001.15.451.1008.2.013

Manter e Recuperar Vias não Pavimentadas

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

30.000,00

10000/Rec. Livres

TOTAL

30.000,00

 

TOTAL A GERAL A ANULAR

145.215,53

 

 

Art. 3º - Considerando ainda os valores de R$ 825.000,00 referente ao FITHA/2014, 450.000,00 referente Canalização em diversos pontos da cidades, R$ 400.000,00, referente a Drenagem da Avenida Guararapes, Construção de Ponte em Madeira e Recuperação de Estradas Vicinais e R$ 151.500,00 referente a aquisição de mini carregadeira com vassoura a serem lançados no ato da efetivação do convênio por Recursos Vinculados e contrapartidas por anulações.

Art. 4º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO, inserindo nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2014.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Pimenta Bueno - RO, 10 março de de 2014

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:1C7C1A24