ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.338 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.177, DE 04 DE JULHO DE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Av. Tancredo Neves,2166-Setor Institucional,Ariquemes/RO- CEP:76.872-854
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.338 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.177, DE 04 DE JULHO DE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDÔNIA no exercício de suas atribuições legais;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica alterado o Anexo III da Lei Municipal de nº. 2.177, de 04 de Julho de 2018, que versa sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, no âmbito do Município de Ariquemes-RO, como segue:
ANEXO III
MUNICIPIO DE ARIQUEMES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2019
|
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) |
||
|
ESPECIFICAÇÃO |
PREVISTA |
REVISTA |
|
Valor Corrente (a) |
Valor Corrente (b) |
|
|
Receita Total |
224.959.632,91 |
281.963.832,84 |
|
Receitas Primárias (I) |
187.967.252,95 |
241.983.465,60 |
|
Despesa Total |
253.077.418,39 |
281.963.832,84 |
|
Despesas Primárias (II) |
246.681.431,13 |
237.379.146,13 |
|
Resultado Primário (III) = (I – II) |
-58.714.178,18 |
4.604.319,47 |
|
Resultado Nominal |
422.364,02 |
11.886.530,98 |
|
Dívida Pública Consolidada |
33.076.302,80 |
60.070.407,39 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
12.664.799,61 |
16.757.384,74 |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
Ariquemes-RO, 17 de Dezembro de 2019.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO
Publicado por:
Gleiciane Natal Babolim Arantes
Código Identificador:1D1A4F7C