ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5941, DE 04 DE MARÇO DE 2021 - LEI N° 27 17/2021
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AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS |
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04092680/0001-71 |
Exercício Financeiro: 2021 |
DECRETO N°5941, DE 04 DE MARÇO DE 2021 - LEI N°27 17/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 515.557,35 (quinhentos e quinze mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos) distribuido as seguintes dotações:
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02 06 07 |
Fundo Municipal do Meio Ambiente |
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544 |
18.541.2115.2312.0000 - Preservar Estruturas do Meio Ambiente |
440.000,00 |
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3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.6.14.37 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educação/saúde) |
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545 |
18.541.2115.2312.0000 - Preservar Estruturas do Meio Ambiente |
75.557,35 |
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3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 6.3.00.44 - Recursos Ordinários |
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).
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02 06 07 |
Fundo Municipal do Meio Ambiente |
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475 |
18.541.2115.1312.0000 - Contruir, Ampliar Estrutura do Meio Ambinete |
-440.000,00 |
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4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.6.14.37 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educação/saúde) |
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476 |
18.541.2115.1312.0000 - Contruir, Ampliar Estrutura do Meio Ambinete |
-75.557,35 |
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4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.3.00.44 - Recursos Ordinários |
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 04 de março de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:1F4C0917