ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 2.449/2018 DE, 01 DE OUTUBRO DE 2018.
REVOGA O INCISO VII, DO ARTIGO 4.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.567 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI:
Art. 1º. Fica revogado o Inciso VII, do artigo 4.º da Lei Municipal nº 1.567/2009, de 09 de Novembro de 2.009.
“Art. 4.º ......
I - ------
II - ------
III - ------
IV - ------
V - ------
VI - ------
VII - revogado
VIII - ------
IX - ------”
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Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho.
Pimenta Bueno, 01 de Outubro de 2.018
PAULO ADAIL BRITO PEREIRA
Prefeito
Publicado por:
Tainara Ribeiro M. T. Martins
Código Identificador:20872A13