ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL

Câmara Municipal de Cacoal

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/CMC/2024

CONTRATANTE: CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CACOAL

CONTRATADA: CONFIANCA EMPREENDIMENTOS DIGITAL LTDA (AR CONFIANCA

EMPREENDIMENTOS DIGITAL)

CNPJ: 26.768.764/0001-15

 

DO OBJETO – O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na

prestação de serviço de emissão de certificado digital padrão ICP-Brasil – pessoa física e jurídica do tipo

A1, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Cacoal para um período de 06 (seis) meses.

DO AMPARO LEGAL - O amparo legal do presente Contrato, encontra-se consubstanciado na Lei

14.133/2021.

DO VALOR – O valor total da contratação é de R$1.996,00 (mil novecentos e noventa e seis reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – As despesas decorrentes da execução deste contrato serão

custeadas, neste exercício, com recursos orçamentários da contratante, assim classificados:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Câmara Municipal;

FONTE DE RECURSO: Próprios;

DOTAÇÃO: 01.001.01.031.0002.2.001 – Gestão Administrativa - CMC.

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 57.00 –

SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

 

DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 03/CMC/2024.

DO FORO - Comarca de Cacoal/RO.

DATA – 03.07.2024

 

VALDOMIRO CORÁ

Presidente –CMC.

Contratante


Publicado por:
Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto
Código Identificador:20A30401