ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
IMPREV
IMPREV
ATA Nº.001/2025 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO ADMINISTRAÇÃO DO IMPREV/MACHADINHO-RO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2023 DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA NA SEDE DO IMPREV, SITO A AVENIDA DIOMERO MORAES BORBA, 3545, CENTRO,
1ªPAUTA DO DIA:PROCESSO PERMUTA DOS PRÉDIOS (10/2025).Apresidente do IMPREV, apresentou ao Conselho o parecer exarado pelo jurídico do IMPREV(ID691089),conforme solicitação. Após a leitura do parecer jurídico e prévia discursão o Conselho Deliberativo determina quê seja seguidos os tramites legais para o conclusão da permuta do prédio, e que seja informado ao conselho o andamento do processo.
2ª PAUTA DO DIA: QUESTIONAMENTO SOBRE FORMATO REALIZADO PARA A LIBERAÇÃO DA MARGEM PARA CONSIGNADO/IMPREV.A presidente do IMPREV informou que recebeu um requerimento ao qual uma pensionista questiona a forma em que está sendo realizado os cálculos para a liberação da margem para consignado. O conselho solicita que seja seguido as mesma regras que estão na lei Municipal para os cálculos referente ao consignado do IMPREV.
3ª APROVAÇÃO RELATÓRIO ANALÍTICO DE INVESTIMENTO DEZEMBRO/2024 4º TRIMESTRE ANUAL/2024.(ID689989).A presidente do IMPREV informou que foi enviado via dig proc o relatório aos conselheiros para analise. O conselho após lido e analisado aprova por unanimidade o relatório.
4ª UTILIZAÇÃO DE SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, COMO SUPERÁVIT PARA O EXERCÍCIO DE 2025.A presidente do IMPREV solicitou a aprovação do conselho para o uso do valor remanescentes nas contas 4848 Banco do Brasil e conta 71022 Caixa Econômica, em 31/12/2024 e que sejam considerados como custeio para o exercício de 2025. O Conselho autoriza o uso dos referidos saldos nas contas mencionadas na ata.
5ª PAUTA DO DIA: OFICINA TCE "ENCONTRO TÉCNICO PRESTAÇÃO DE CONTAS" (CONTADOR DO IMPREV). EM PORTO VELHO - RO.A presidente do IMPREV informou sobre o referido curso, e mencionou a importância da participação do contador do IMPREV nesse curso, devido as mudanças constantes na realização da prestação de contas do IMPREV apresentadas ao TCE. O conselho autoriza a participação do contador no curso.
6ª PAUTA DO DIA: CURSOS DE FORMAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E CAPACITAÇÃO/CERTIFICAÇÃO PRIMEIRO SEMESTRE2025. PARA SER OFERTADO AOS CONSELHEIROS SERVIDORES E DEMAIS SEGURADOS INTERESADOS.A presidente do IMPREV informou a necessidade de abertura de processo para as devidas capacitações bem como as certificações e formação previdenciária, tal solicitação se faz necessário devido atender aos prazos para as certificações bem como o cumprimento referente ao manual do pro-gestão. O conselho autoriza a abertura dos processos.
7ª PAUTA DO DIA: CONGRESSO SOBRE INVESTIMENTOS EM FLORIANÓPOLIS ENTRE OS DIAS 12 A 14 DE MARÇO DO 2025.A presidente do IMPREV informou que estará acontecendo o congresso em Florianópolis com o tem Investimentos. Informou ainda que estará disponibilizando 5 vagas e que estará participando do congresso a presidente do comitê de investimento a presidente do conselho deliberativo, presidente do conselho fiscal, a gestora de recursos e o controlador do IMPREV que é membro do comitê de investimento. O conselho acata a participação dos conselheiros e membros do comitê no referido congresso.
8ª PAUTA DO DIA: CURSO DE CAPACITAÇÃO PARAPROCEDIMENTOS DEPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO E GESTÃO ENTRE OS DIAS 10 ADE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 EM PORTO VELHO.Apresidente do IMPREV informou que se faz necessário a participação no curso para o aprimoramento no fechamento de contas bem como na boa gestão do IMPREV no dia a dia, sendo assim estará participando a presidente do IMPREV, contador e o controlador. O conselho acata a participação do servidores mencionados no referido curso.
9º PAUTA DO DIA: APRESENTAÇÃO DE ASSUNTOS PARA CONHECIMENTO:
VALOR PAGO PAGO AO INSS (GLOSA).A presidente do IMPREV informa que foi realizada a devolução no valor de (60.090,79) sessenta mil, noventa reais e setenta e nove centavos. referente a glosa de pagamentos de compensação de segurados após falecimento.(ID 683225)
RELATÓRIO DE BENEFÍCIO DEZEMBRO/2024.A presidente do IMPREV informou que estadisponibilizado ao conselho via sistema dig proc.(ID 691000)
PROCESSO DE PERÍCIAS MÉDICAS (100/2024).Apresidente do IMPREV informa que foi publicada a ATA do processo de perícias medicas no dia 22/01/2025 e que a empresa ganhadora solicitou uma reunião com o Instituto no dia 29/01/2025, na sede do IMPREV. A presidente do conselho informou que estará presente na reunião.
ATUALIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS, CONFORME DETERMINAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL. (SALÁRIO MÍNIMO E PISO MAGISTÉRIO).Apresidente do IMPREV informa que os reajustes acima serão implantados na folha de janeiro/2025.
PROCESSO PARA PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO (CERTIFICAÇÃO RPPS).Apresidente do IMPREV informa que o Instituto já disponibiliza de processo para pagamento de boletos para certificação CP-RPPS em qualquer nível ou modalidade.
FORMATO PROVA DE VIDA/2025.Apresidente do IMPREV informa que em virtude da realização do censo previdenciário/2025, o IMPREV pretende realizar a prova de vida, dento do sistema SIPREV, mantando a mesma data dos anos anteriores.
PARCERIA JUNTO A CÂMARA DE VEREADORES PARA UTILIZAÇÃO DA CPL E COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.A presidente do IMPREV informa que esta em tratativas junto a Câmara Municipal de Vereadores para firmar termo de cooperação nos serviços de: Comissão de Estágio Probatório e da CPL). O conselho solicita que seja documentado essa solicitação junto a Câmara.
PROCESSO REVISÃO SALARIAL (SERVIDORES IMPREV).A presidente do IMPREV informa que os servidores da autarquia apresentaram requerimento solicitando atualização da tabela salarial conforme Lei Municipal 2300/2022, após o recebimento a presidente solicitou abertura de processo, e os devidos parecer jurídico e análise processual,(ID 689971)e ID(ID 690083)(processo 12/2025), a presidente destaca que será acatado todas as orientações expressas nos documentos apresentados e que também será solicitado um parecer da Procuradoria Geral do Município. O conselho solicita que seja encaminhado o parecer do procurador quando recebido pelo IMPREV.
PENDÊNCIAS CRP (RELATÓRIO DE APURAÇÕES).A presidente do IMPREV informa que a partir da solicitação da presidente do Conselho Deliberativo, o IMPREV desde o mês de outubro de 2024 vem desenvolvendo diligências junto a SPPREV - Secretária de Previdência para descobrir todas as situações que incluem a CRP do Município na categoria (judicial), na segunda quinzena de dezembro de 2024 a assessoria Eficaz, por meio do assessor Rafael, conseguiu um relatório das pendências que apontavam irregularidades de 2014 a 2019 e 2022. Esses apontamentos vem sendo tratados desde então, conforme relatório e áudios do assessor apresentados ao conselho. Ressaltando que a presidente do IMPREV, e a presidente do conselho estiveram e reunião com o Prefeito Municipal para conhecimento da atual situação. O conselho fica no aguardo de mais informações sobre o andamento em relação a CRP.
SOLICITAÇÃO DO TCE PARA ANALISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO ANO DE 2023.O IMPREV recebeu através de oficio 03/2025/CECEX2/TE/RO, de 20/01/2025. Onde o mesmo foi respondido via e-mail conforme solicitado no dia 23/01/2025.
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTO DE 2024.A presidente do IMPREV informou que o relatório esta disponibilizado via a dig proc para os conselheiros analisarem. O conselho esta analisando o relatório.Nada mais havendo a tratar, eu Silvia Natalia Gandra Demeu, presidente do conselho secretariei AD HOC, lavrei a presente ata, que após lida, votada e aprovada, foi inserida no sistema Dig Proc para assinatura de todos os presentes, sendo a mesma publicada no Portal da Transparência e Diário Oficial da AROM, para que surta os devidos efeitos legais, a reunião foi encerrada às 16:52hs, em 23/01/2025.
Publicado por:
Fagner Partelli Coser
Código Identificador:22CB74B1