ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1005, 07 DE OUTUBRO DE 2026

Convocar conselheiros tutelares para o regime suplementar de trabalho e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;

CONSIDERANDO o dispoto no Art. 43 da Lei Municipal n. 403/2011, com a nova redação trazida pela Lei 1324 de 17 de agosto 2022;

CONSIDERANDO ainda o recebimento do MEMORANDO N.º 92/GAB/2026, ID:

3.1C5.68A;

CONSIDERANDO as férias da servidora JULIANA FAO, no período de 01/11/2026 a 30/11/2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONVOCAR os Conselheiros Tutelares abaixo, para prestar serviços em Regime Suplementar de Trabalho no Conselho Tutelar, vinculado ao Gabinete do Prefeito, por desfalque na escala por motivo de férias da servidora Juliana Fao.

PERÍODO DE 01 A 30 de NOVEMBRO/2026

 

MAT.

NOME

CARGO

CARGA HORÁRIA

3253

Matilde Souza dos Santos Vidal

Conselheiro Tutelar

72 Horas Mensais

3250

Josiany Moises da Silva

Conselheiro Tutelar

72 Horas Mensais

3252

Beatriz de Lourdes Machado de Carvalho

Conselheiro Tutelar

72 Horas Mensais

3249

Diufarliy Libarde

Conselheiro Tutelar

72 Horas Mensais

 

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

 

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito

2025/2028


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:24DAEF6D