ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 3.123, ARIQUEMES, 19 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 48, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ZONA SUL, QUE PASSA A DENOMINAR- SE RUA RENAN BATISTA DO AMARAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL Nº 3.123, ARIQUEMES, 19 DE AGOSTO DE 2026.

 

AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

 

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 48, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ZONA SUL, QUE PASSA A DENOMINAR- SE RUA RENAN BATISTA DO AMARAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

CARLA GONÇALVES REZENDE, Prefeita do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LE I:

 

Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua 48, localizada no bairro Jardim Zona Sul, no Município de Ariquemes/RO, que passa a denominar - se Rua Renan Batista do Amaral.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, 19 de agosto de 2026, 138º da República.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE

Prefeita do Município de Ariquemes/RO.

 

Autoria do Poder Legislativo - Vereador Felipe Rozique - Projeto de lei nº 3.841/2.026

 

Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE, PREFEITA MUNICIPAL, em 19/08/2026 às 13:17, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID 4224039 e o código verificador F93DD572.


Publicado por:
Bruno de Luca Soares Vieira
Código Identificador:2558F3CC