ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5954, DE 19 DE MARÇO DE 2021 - LEI N° 26 76/2020

AV. CASTELO BRANCO, 1046-PIOMEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°5954, DE 19 DE MARÇO DE 2021 - LEI N°26 76/2020

 

PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇAÕ na importância de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

12

06

Fundo Municipal de Saúde

 

528

 

10.301.2111.2202.0000 - Remuneração e Encargos Socias dos Servidores Saúde da

10.000,00

 

 

 

3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

529

 

10.301.2111.2202.0000 - Remuneração e Encargos Socias dos Servidores Saúde da

5.000,00

 

 

 

3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe

 

 

 

 

F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

434

 

10.302.2111.2215.0000 - Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório

25.000,00

 

 

 

3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

435

 

10.302.2111.2215.0000 - Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório

25.000,00

 

 

 

3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.

 

02

12

06

Fundo Municipal de Saúde

 

371

 

10.301.1196.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe

 

 

 

 

F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

414

 

10.302.1201.2082.0000 - Manter as Atividades da Média Alta Complexidade - MAC

-60.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 19 de março de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:2A0E8C17