ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.331/GAB/2025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

“Institui o Dia “AVIVA JOVEM” no Calendário Oficial do Município de Teixeirópolis e dá outras providências.”

 

O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, Estado de Rondônia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1º - Fica instituído o Dia “AVIVA JOVEM”, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado de agosto, no município de Teixeirópolis – RO.

 

Parágrafo único. A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos Culturais, Educacionais e Religiosos do Município.

 

Art. 2º - O Dia “AVIVA JOVEM” tem por finalidade:

 

I – Reconhecer e valorizar o papel dos jovens Evangélicos na sociedade;

II – Promover ações que incentivem a prática de valores Evangélicos, como amor, respeito, solidariedade, responsabilidade social e espiritualidade;

III – Fomentar a participação de jovens e adolescentes em atividades comunitárias, educacionais, culturais e religiosas;

IV – Estimular o diálogo entre juventude, poder público e instituições religiosas;

V – Contribuir para a construção de uma cultura de paz e cidadania.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
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