ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3031, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI Nº 1390/2023

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências"

 

IVAIR JOSÉ FERNANDES, Prefeito do Municipio de MONTE NEGRO em exercício, Estado de Rondonia, no uso de atribuições que lhe são conferidas

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 27.102,30 (vinte e sete mil, cento e dois reais e trinta centavos), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de transferência

Ficha

Unidade Orc.

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Destinação Recurso

Valor

Crédito

554

02.05.00

12.361.0005.1157

3.3.90.30.00

0.1.571.0000

Recurso

121

02.05.00

12.361.0005.2021

3.3.90.30.00

0.1.500.1001

27.102,30

Artigo 2º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos e mil reais), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação

Ficha

Unidade Orc.

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Destinação Recurso

Valor

Crédito

554

02.05.00

12.361.0005.1157

3.3.90.30.00

0.1.571.0000

Recurso

117

02.05.00

1.7.2.4.51.0.1.04.00

0.1.571.0000

500.000,00

Artigo 3º - Os créditos abertos neste Decreto obedecerão o disposto no artigo 43 da 4.320/64.

 

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito 


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:2B6F027F