ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6054, DE 22 DE JUNHO DE 2021 - LEI N° 27 05/2020

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°6054, DE 22 DE JUNHO DE 2021 - LEI N°27 05/2020

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.100,00 (cem mil e cem reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

12

06

Fundo Municipal de Saúde

 

 

709

10.301.2111.2203.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS

100,00

 

 

 

3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe

 

 

 

 

F.R.: 0.1.27.11 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

434

10.302.2111.2215.0000 - Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório

100.000,00

 

 

 

3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).

 

02

12

06

Fundo Municipal de Saúde

 

 

400

10.301.2111.2203.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS

-100,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe

 

 

 

 

F.R.: 0.1.27.11 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

432

10.302.2111.2215.0000 - Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório

-100.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 22 de junho de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:2BE1FDB9