ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 972 - ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO

LEI Nº 972/2018, de 11 de Dezembro de 2018.

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENTO POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$61.433,00 (SESSENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS).

 

O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.

LEI:

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Legislativo a realizar Alteração no PPA 2018 a 2021 por Anulação, o valor de R$61.433,00 (sessenta e um mil e quatrocentos e trinta e três reais), Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL

VALOR

01.01 Câmara Legislativa

 

01.01.01.031 – Ação Legislativa

 

01.01.01.031.0001 – Processo Legislativo

 

01.01.01.031.0001.2001 – Desenvolvimento das Ações Parlamentares------

R$61.433,00

Total da Anulação----------------------

R$61.433,00

 

Art. 2º - Fica autorizado o Poder Legislativo a realizar a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Suplementação, o valor de R$61.433,00 (sessenta e um mil e quatrocentos e trinta e três reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL

VALOR

01.01 Câmara Legislativa

 

01.01.01.031 – Ação Legislativa

 

01.01.01.031.0002 – Gestão de Pessoas - Câmara

 

01.01.01.031.0002.2002 – Administração da Folha de Pagamento de Pessoal

R$61.433,00

Total da Suplementação----------------

R$ 61.433,00

 

Art. 3º - Fica autorizado o Poder Legislativo a realizar a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Anulação, o valor de R$61.433,00 (sessenta e um mil e quatrocentos e trinta e três reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL

VALOR

01.01 Câmara Legislativa

 

01.01.01.031 – Ação Legislativa

 

01.01.01.031.0001 – Processo Legislativo

 

01.01.01.031.0001.2001 – Desenvolvimento das Ações Parlamentares

 

01.01.01.31.0001.2001 – 3.3.90.14 ---------------------

R$4.00,00

01.01.01.31.0001.2001 – 3.3.90.30 ----------------------

R$5.030,98

01.01.01.31.0001.2001 – 3.3.90.36 --------------------------

R$81,58

01.01.01.31.0001.2001 – 3.3.90.39 -------------------------

R$52.194,94

01.01.01.31.0001.2001 – 3.3.90.49 ---------------------

R$125,50

Total da Anulação----------------

R$61.433,00

 

Art. 4º - Fica autorizado o Poder Legislativo a realizar a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Suplementação, o valor R$61.433,00 (sessenta e um mil e quatrocentos e trinta e três reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL

VALOR

01.01 Câmara Legislativa

 

01.01.01.031 – Ação Legislativa

 

01.01.01.031.0002 – Gestão de Pessoas - Câmara

 

01.01.01.031.0002.2002 – Administração da Folha de Pagamento de Pessoal

 

01.01.01.031.0002.2002 – 3.1.90.11 -----------------

R$35.000,00

01.01.01.031.0002.2002 – 3.1.90.13 ------------------

R$4.500,00

01.01.01.031.0002.2002 – 3.1.90.94 ----------------------

R$9.700,00

01.01.01.031.0002.2002 – 3.1.90.46 -------------------

R$12.233,00

Total da Suplementação-----------------

R$ 61.433,00

 

Art. 5º. A Abertura de Credito e Anulação e Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.

Art. 6º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

 

ANTONIO ZOTESSO

Prefeito Municipal

 

PUBLICADO NO MURAL

PUBLICADO NO MURAL

Da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis – RO

Da Câmara Municipal de Teixeirópolis – RO

De: 12/12/2018 a 22/12/2018

De: 12/12/2018 a 22/12/2018


Publicado por:
Bruno Giordano Airis Gonçalves
Código Identificador:2CF059D9