ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dadas às informações constantes do processo administrativos abaixo descritos, reconheço a dispensa de Licitação.

 

Processo nº 040/2026/CMT

Dispensa de Licitação n° 03/2026

 

Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de reparos em alguns pontos nas dependências da câmara municipal de Teixeirópolis-RO.

 

Contratada: ALVARO RODRIGUES DE PAULO

CNPJ: 28.072.909/0001-74

Valor da Contratação: R$ 4.040,00 (quatro mil e quarenta reais).

Dispensa de Licitação conforme Lei Federal n° 14.133/2021, art. 75, inciso II. Conforme Parecer o da Procuradora Jurídica Sr. VALERIA BATISTA CARREIRO.

 

Teixeirópolis/RO, 30 de abril de 2026.

 

JEAN VIERA DE ARAUJO

Agente de Contratação

Portaria 026/2025/CMT


Publicado por:
Marli Silva Santos
Código Identificador:2D3489F3