ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6422, DE 25 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 2839/2021
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AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS |
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04092680/0001-71 |
Exercício Financeiro: 2022 |
DECRETO N°6422, DE 25 DE ABRIL DE 2022 - LEI N°28 39/2021
PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇÃO na importância de R$ 401.000,00 (quatrocentos e um mil reais) distribuido as seguintes dotações:
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02 |
07 |
00 |
Secretaria Municipal de Educação |
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237 |
12.361.0004.2025.0000 - Remunerar servidores lotados na Secretaria/Administração |
1.000,00 |
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3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos |
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244 |
12.361.0004.2026.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Fundamental. |
400.000,00 |
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3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
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002-011 - Transferências do FUNDEB |
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F.R.: 0.1.540.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.
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02 |
07 |
00 |
Secretaria Municipal de Educação |
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261 |
12.361.0004.2029.0000 - Remunerar outros profissionais lotados no Ensino Fundamental. |
-400.000,00 |
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3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
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002-011 - Transferências do FUNDEB |
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F.R.: 0.1.540.0 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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241 |
12.361.0004.2129.0000 - Remunerar servidores cedidos e/ou permutados. |
-1.000,00 |
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3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos |
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Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 26 de abril de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:306F1EA0