ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
P M N U - RO
DECRETO Nº 3.279 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSPOSIÇÃO NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art.167 da Constituição Federal, com autorização contida no § 4º do art. 17, da Lei n.º 1.247 de 11 de Dezembro de 2025.
DECRETO:
Art. 1º Por este Decreto, ficam realocados recursos orçamentários por Transposição, no atual orçamento da SEMAGRI, no valor de R$ 130.417,60 (cento e trinta mil quatrocentos e dezessete reais e sessenta centavos).
Considerando a solicitação feita pelo SEMAGRI em Memorando nº. 079/SEMAGRI/2026, devidamente Autorizado, em anexo.
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Programação |
Elemento de Despesa |
Ficha |
Valor R$ |
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02.04.04.122.0001.2001 |
3.1.90.13 |
094 |
R$ 36.038,00 |
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02.04.04.122.0001.2001 |
3.1.91.13 |
096 |
R$ 564,49 |
|
02.04.04.122.0001.2001 |
3.3.90.48 |
099 |
R$ 4.684,95 |
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02.04.04.122.0001.2002 |
3.3.90.30 |
100 |
R$ 33.483,81 |
|
02.04.04.122.0002.2052 |
3.3.90.30 |
109 |
R$ 55.646,35 |
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TOTAL |
R$ 130.417,60 |
Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários por Transferência, de que trata o artigo 1ºdeste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
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Programação |
Elemento de Despesa |
Ficha |
Valor R$ |
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02.04.04.122.0002.2003 |
3.3.90.30 |
105 |
- R$ 10.000,00 |
|
02.04.04.122.0002.2003 |
3.3.90.32 |
106 |
-R$ 9.945,19 |
|
02.04.04.122.0002.2003 |
4.4.90.52 |
108 |
-R$ 10.000,00 |
|
02.04.04.122.0002.2052 |
3.3.90.39 |
110 |
-R$ 50.895,79 |
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02.04.20.606.0002.2007 |
3.3.90.30 |
118 |
-R$ 34.154,01 |
|
02.04.20.606.0002.2007 |
4.4.90.52 |
120 |
-R$ 15.422,61 |
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TOTAL |
- R$ 130.417,60 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:30F6283C