ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
Comissão Permanente de Licitação de Material
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 11/2025
PROCESSO Nº 0001024.22.11-2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
ASSUNTO: Contratação de profissionais/artistas (bandas locais, DJs e profissionais de locução ao vivo) para se apresentarem durante o Festival de Praia de Costa Marques – Edição 2025.
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO.
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Costa Marques, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal n° 14.133/21.
Considerando o disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21.
Considerando a solicitação e autorização expressa da autoridade superior no Mem. 67/SEMTUR/2025 (ID- 1.0E7.48C), para que seja feita a contratação de bandas locais para se apresentarem durante o Festival de Praia de Costa Marques – Edição 2025 para apresentação musical na praia do curralinho, pequena ilha localizada no Rio Guaporé próximo ao porto deste Município de Costa Marques/RO, com início no dia 25/09 até 28/09/2025, evento este promovido pelo Município de Costa Marques/RO através desta Secretaria Municipal Turismo.
Considerando que a Secretaria Municipal de Turismo encaminhou a esta Superintendência Municipal de Licitações – Supel para consolidação do mesmo, conforme Lei Municipal 1.198/2025 regente.
Considerando que esta Superintendência Municipal de Licitações – Supel, após realização das suas atividades em conformidade com as condições apresentadas pela requisitante ID- 1.118.109.
Considerando que a Secretaria Municipal de Turismo realizou uma reunião com artistas locais e regionais presentes para definição oficial de Cronograma, Cachê Artístico e demais condições conforme Ata de Reunião ID- 1.186.2C3 alterando-se os valores e condições estimadas anteriormente.
Considerando que a Secretaria Municipal de Turismo apresentou Reserva Orçamentária ID- 1.19C.D2 em conformidade com o artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021.
Considerando que para custear esta Contratação de bandas locais para se apresentarem durante o Festival de Praia de Costa Marques – Edição 2025, a Secretaria Municipal de Turismo deverá desembolsar uma quantia de R$ 23.200,00 (Vinte e três mil e duzentos reais).
Considerando que no ano de 2025, não houve nenhum processo dispensável para a prestação deste tipo de contratação, na modalidade Dispensa Eletrônica bem como na Dispensa Não Eletrônica.
Considerando que o valor dos serviços está abaixo do permitido por Lei para dispensá-lo, conforme descrito no ETP, elaborado pela Superintendência Municipal de Licitações – Supel, ID – 1.188.CD6.
Considerando a urgência em contratar estes serviços, uma vez que se aproxima da data do evento, e outra modalidade para tal, não se concretizaria a tempo de suprir as necessidades da Secretaria requisitante, RESOLVE:
DISPENSAR, nos termos do artigo 75, Inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21, Licitação para Contratação de bandas locais para se apresentarem durante o Festival de Praia de Costa Marques – Edição 2025 para apresentação musical na praia do curralinho, pequena ilha localizada no Rio Guaporé próximo ao porto deste Município de Costa Marques/RO, com início no dia 25/09 até 28/09/2025, evento este promovido pelo Município de Costa Marques/RO através desta Secretaria Municipal Turismo.
Valor: O valor total adjudicado é de R$ 23.200,00 (Vinte e três mil e duzentos reais), conforme abaixo:
-Favorecidos:
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Artista |
Categoria |
Proposta fechada acordada |
|
Claudivã |
Locutor |
R$ 2.500,00 |
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Rosivaldo |
Locutor |
R$ 2.500,00 |
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Chiquinho Brasil |
Cantor Solo |
R$ 1.500,00 |
|
José Carolino |
Cantor Solo |
R$ 1.000,00 |
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DJ Santiago |
DJ |
R$ 600,00 |
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David Pontes DJ DK |
DJ |
R$ 600,00 |
|
Explosão do Forró |
Banda Musical |
R$ 1.500,00 |
|
Banda Prime |
Banda Musical |
R$ 1.500,00 |
|
SAMBA CM |
Grupo Musical |
R$ 1.800,00 |
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Forró Swing |
Grupo Musical |
R$ 3.200,00 |
|
Gonçalves Music |
Grupo Musical |
R$ 1.500,00 |
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Adriana Meira |
Cantora Regional |
R$ 5.000,00 |
|
R$ 23.200,00 |
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Publique-se.
Costa marques/RO, 25 de setembro de 2025.
JOSÉ ARRIATES NETO
Agente de Contratação
Dec. 454/GAB/2025
Publicado por:
Jose Arriates Neto
Código Identificador:331150D9