ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

gabinete da prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N° 3.251/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre a ampliação de vagas e extinção de cargos previstos na Lei Municipal nº 1.947/2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Sistema de Ensino do Município de Cerejeiras).

 

A Prefeita Municipal de Cerejeiras, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte;

 

LEI

 

Art. 1º Ficam extintos os seguintes cargos, constantes no quadro do Anexo I da Lei Municipal nº 1.947/2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Sistema de Ensino do Município de Cerejeiras):

 

CARGO

Agente de Serviço

Monitor de Artes Marciais

Agente Educacional

Monitor de Esportes

Agente Educacional

Monitor de Artes Marciais

Agente Educacional

Monitor de Música

Agente Educacional

Monitor de Teatro e Dança

 

Art. 2º Fica alterado o número de vagas do seguinte cargo, constante no quadro do Anexo I da Lei Municipal nº 1.947/2011, que passam a ter a seguinte redação:

 

CARGO

VAGAS

CH

Professor Pedagogo

Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino

Fundamental

19

30

 

 

 

 

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cerejeiras, 17 de agosto de 2022.

 

LISETE MARTH

Prefeita Municipal

 

LEILIANE SOARES DE OLIVEIRA

Procuradora Jurídica


Publicado por:
Andressa Silva Colombo de Oliveira
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