ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.489/GP/2019 .

GABINETE DO PREFEITO

Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593

 

LEI n. 2.489/GP/2019 .

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, por Recurso Vinculado a Receita, por Anulação Parcial de Dotação e Suplementar por Recurso Vinculado a Receita e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte.

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, por Recurso Vinculado a Receita, por Anulação Parcial de Dotação e Suplementar por Recurso Vinculado a Receita, no valor de R$ 1.756.717,62 (um milhão setecentos e cinquenta e seis mil setecentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos) destinados a suplementar as dotações orçamentárias, conforme se discrimina:

 

SUPLEMENTAR:

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

07.001.27.812.1017.1.946

Construir, Reformar e Ampliar Espaços Públicos Esportivos

 

Valor

Fonte/ Recurso

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

37.446,19

3.000.0044 - Contrapartida de Convênios Estaduais

VALOR A SUPLEMENTAR

37.446,19

 

ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO A RECEITA

07.001.27.812.1017.1.946

Construir, Reformar e Ampliar Espaços Públicos Esportivos

 

Valor

Fonte/ Recurso

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

765.357,14

2.014.0036 - Outros Conv. União (não relacio. Educação/ Saúde)

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

550.000,00

2.014.0037 – Outros Convênios Estado (não relac. Educação/ Saúde)

VALOR A SUPLEMENTAR

1.315.357,14

 

07.001.13.392.1017.1943

Construir, Reformar e Ampliar Espaços Públicos de Cultura

 

Valor

Fonte/ Recurso

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

 

250.000,00

2.014.0036 – Outros Conv.União (não relacio. Educação/ Saúde)

VALOR A SUPLEMENTAR

250.000,00

 

VALOR GERAL SUPLEMENTAR

1.565.357,14

 

RECEITA

Especificação

R$

Valor

Fonte/ Recurso

2.4.1.8.10.9.1.04.00.00.00.00

Convênio Construção de Campo Sintético

R$

222.857,14

2.014.0036 - Outros Conv. União (não relacio. Educação/ Saúde)

1.7.1.8.10.9.1.02.00.00.00.00

Reformar do Estádio Municipal

R$

292.500,00

2.014.0036 - Outros Conv União (não relacio. Educação/ Saúde)

2.4.1.8.10.9.1.06.00.00.00.00

Construção de Campo de Futebol de Grama Sintética

R$

250.000,00

2.014.0036 - Outros Conv União (não relacio. Educação/ Saúde)

2.4.72.99.00.05.00.00.00.00

Reforma do Estádio Municipal

R$

550.000,00

2.014.0037 - Outros Conv Estado (não relacionados a Educação/ Saúde)

2.4.1.8.10.9.1.05.00.00.00.00

Ampliação do Teatro Municipal

R$

250.000,00

2.014.0036 - Outros Conv. União (não relacio. Educação/ Saúde)

TOTAL DAS RECEITAS

1.565.357,14

 

SUPLEMENTAR POR RECURSO VINCULADO A RECEITA

07.001.27.812.1017.2.044

Realizar Eventos Esportivos e Lazer

 

Valor

Fonte/ Recurso

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

100.000,00

2.014.0036 - Outros Conv União (não relacionados a Educação/ Saúde)

VALOR A SUPLEMENTAR

100.000,00

 

RECEITA

Especificação

R$

Valor

Fonte/ Recurso

1.7.1.8.10.9.1.01.00.00.00.00

Convênio Realização de Eventos Esportivos

R$

100.000,00

2.014.0036 - Outros Conv União (não relacionados a Educação/ Saúde)

TOTAL DAS RECEITAS

100.000,00

 

ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO

07.001.27.812.1017.1.946

Construir, Reformar e Ampliar Espaços Públicos Esportivos

 

Valor

Fonte/ Recurso

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

28.914,29

1.000.0045- Contrapartida de Convênios Federais

VALOR A SUPLEMENTAR

28.914,29

 

07.001.13.392.1017.1943

Construir, Reformar e Ampliar Espaços Públicos de

 

Valor

Fonte/ Recurso

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

25.000,00

1.000.0045- Contrapartida de Convênios Federais

VALOR A SUPLEMENTAR

25.000,00

 

VALOR GERAL SUPLEMENTAR

1.756.717,62

 

 

Art. 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4.320 de 17 de março de 1964, Especial, por Superávit Financeiro, por Recurso Vinculado a Receita, por Anulação Parcial de Dotação e Suplementar por Recurso Vinculado a Receita.

 

ANULAÇÃO

07.001.13.392.1233.2024

Remunerar Servidores Lotados na Cultura

 

Valor

Fonte/ Recurso

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

28.914,29

1.000.0000 – Recursos Ordinários

VALOR A ANULAR

28.914,29

 

07.001.13.392.1233.2.142

Auxílio Alimentação aos Servidores Lotados no Departamento de Cultura

 

Valor

Fonte/ Recurso

3.3.90.46.00.00

Auxílio Alimentação

R$

25.000,00

1.000.0000 – Recursos Ordinários

VALOR A ANULAR

25.000,00

 

VALOR GERAL A ANULAR

53.914,29

 

 

Art. 3º Fica autorizado a inserção dos orçamentos nas peças orçamentarias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Pimenta Bueno - RO, 17 de maio de 2.019

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:3426BE35