ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2209/GP/2016
Em, 08 de Junho de 2016.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá outras providências.
legais.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 215.340,92(DUZENTOS E QUINZE MIL, TREZENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), destinados a suplementar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, conforme seguem discriminada abaixo:
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12.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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12.001.10.301.1196.2.075 |
Manter as Atividades dasEquipes Saúde da Família |
Valor |
Fonte/Recursos |
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3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
208.340,92 |
30.709-PSF- Rec. Ordinários |
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3.3.90.36.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ |
7.000,00 |
30.709-PSF- Rec. Ordinários |
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TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
215.340,92 |
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Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos no valor de R$ 215.340,92(DUZENTOS E QUINZE MIL, TREZENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), como Superávit Financeiro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 08 de Junho de 2016.
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rafaela de Matos Egri
Código Identificador:34FDC72A