ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 2.808, ARIQUEMES, 20 DE NOVEMBRO 2.023. AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DO NORTE DE EDUCAÇÃO BRASILEIRA E DÁ

LEI MUNICIPAL Nº 2.808, ARIQUEMES, 20 DE NOVEMBRO 2.023.

 

AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

 

"RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DO NORTE DE EDUCAÇÃO BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

Carla Gonçalves Rezende,Prefeita do Município de Ariquemes, no uso de suas atribuições legais,

 

Faço saberque a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte;

 

LEI:

 

Art. 1°.Fica reconhecido no âmbito deste Município, declarando como de utilidade pública, o INSTITUTO DO NORTE DE EDUCAÇÃO BRASILEIRA, entidade sem fins econômicos, constituída na forma de associação civil, fundado dia 11 de agosto de 2016, inscrita no CNPJ sob o nº 27.141.194/0001-00.

 

Art. 2°.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 20 de novembro de 2.023.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE

Prefeita do Município de Ariquemes/RO.

 

AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, VEREADOR NATAN LIMA, PROJETO DE LEI Nº 3.481.2023.

 

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 20/11/2023 às 10:48, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID1965545e o código verificador00C5F9D9.

 

Cientes

Seq.

Nome

CPF

Data/Hora

1

GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA

***.696.051-**

20/11/2023 09:39


Publicado por:
Leonardo Costalonga Trevisane
Código Identificador:3566ECC3