ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Procuradoria Juridica

PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 391.2026 - CONCEDE. READAPTAÇÃO. JANETI APARECIDA GONÇALVES COELHO

DECRETO N. 391/2026 DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

 

“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DO SERVIDORA SRA. JANETI APARECIDA GONÇALVES COELHO PARA EXERCER FUNÇÃO QUE ATENDA AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o disposto nos autos 572/2025, despacho da Secretaria de Educação e a autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal de Urupá.

 

DECRETA:

Art. 1º Fica a servidora Sra. Janeti Aparecida Gonçalves Coelho, Matrícula n. 4316, lotada no cargo de PROFESSOR NIVEL – III – 40 HORAS, READAPTADA para exercer funções como intervenção pedagógica, orientação educacional, supervisão escolar e atendimento educacional, em conformidade com o laudo médico apresentado, contado a partir de 20/08/2026, vinculada à Secretaria Municipal de Educação – SEMEC.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia retroativa do dia 20 de agosto de 2026.

Art. 3º Fica revogado o Decreto n. 104/2026.

Art. 4º Publique-se na forma da Lei.

 

( Assinado Eletronicamente)

EZEQUIEL SALDANHA

Prefeito do Município de Urupá-RO 


Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
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