ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Secretaria de Administração e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 532/2026 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
MUNICIPIO DE URUPA
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 532/2026 de 05/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Transferência e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transferência, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
|
Suplementação |
|||
|
02 |
|
MUNICIPIO DE URUPA |
|
|
02.001 |
|
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
02.001.04.122.0002.2.002 |
|
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
1 - 3.3.90.14.00.00 |
15000000 |
DIARIAS - PESSOAL CIVIL |
15.000,00 |
|
02.007 |
|
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO |
|
|
02.007.15.451.0011.2.116 |
|
MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS |
|
|
150 - 3.3.90.30.00.00 |
15000000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
|
Total Suplementação: |
25.000,00 |
||
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
|
Redução |
|||
|
02 |
|
MUNICIPIO DE URUPA |
|
|
02.001 |
|
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
02.001.04.122.0002.2.002 |
|
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
6 - 4.4.90.52.00.00 |
15000000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15.000,00 |
|
02.007 |
|
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO |
|
|
02.007.15.451.0011.2.116 |
|
MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS |
|
|
152 - 4.4.90.51.00.00 |
15000000 |
OBRAS E INSTALACOES |
10.000,00 |
|
Total Redução: |
25.000,00 |
||
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 5 de Novembro de 2026.
Prefeito
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE URUPA
05/11/2026 - 13:04:04
Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:383DD0E4