ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 705/GAB/2016 DE 26 DE ABRIL DE 2016
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica retificada a Lei Municipal Nº 675 de 28 de dezembro de 2015 de acordo com o que segue:
Onde se lê:
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
18.543.0075.1192 – RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$: 70.000,00 (Setenta Mil Reais).
Leia-se:
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
18.543.0075.1192 – AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.
R$: 70.000,00 (Setenta Mil Reais).
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário especialmente do que confrontam com o disposto na Lei Municipal Nº 675 de 28 de Dezembro de 2015.
JAIR MIOTTO JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josiane Trizoti dos Santos
Código Identificador:394212B3