ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SEMECEL Nº 56, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Em atenção à Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (conhecida como Lei Aldir Blanc), regulamentada pelo Decreto Municipal nº13.801, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021, e seus anexos, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer divulga a relação dos das inscrições homologadas e habilitadas na fase de julgamento da análise documental para fins publicidade.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES ELAZER(SEMCECEL)do Município de Jaru/RO, no uso de suas atribuições que lheconferem a legislação vigente, torna público a lista dos cadastros homologados e nãohomologados para o recebimento do subsídio para a manutenção de espaços artísticos e culturais, previstos no inciso II do art. 2º da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de2020, no município de Jaru.
CONSIDERANDOa análise documental realizada pelo Comitê deAcompanhamento da Implementação da Lei Aldir Blanc - Lei Federal nº 14.017/20,nomeado por intermédio PORTARIA Nº259, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021referente a seleção para o subsídio previsto no art. 2º, II, da Lei Federal14.017/20, destinado à manutenção de espaços artísticos e culturais.
R E S O L V E
Art. 1º -Homologar a listagem dos Espaços Culturais,com os habilitadose inabilitados que foram inscritos no Cadastro Municipal Cultural para o recebimento dosubsídio para a manutenção de espaços artísticos e culturais, conforme descritos natabela abaixo:
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NOME DO COLETIVO OU RAZÃOSOCIAL DAENTIDADE, EMPRESA OU DA COOPERATIVA RESPONSÁVEL PELO ESPAÇO CULTURAL |
NÚMERO DO CNPJouCPF |
NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL LEGAL |
SITUAÇÃO |
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(001)-ZANDONADI ARTIGOS FOTOGRÁFICOS EIRELI |
11.415.513/0001-80 |
MARCOS JOSE ZANDONADI TREZ |
HOMOLOGADO E HABILITADO |
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(002)-ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA RAÍZES DE RONDÔNIA |
13.245.452/0001-85 |
PATRICIA DIAS DA COSTA LOPES |
HOMOLOGADO E HABILITADO |
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(003) -GERCIEL AULAS DE MÚSICA |
12.691.706/000126 |
GERCIEL DA MACENA TAVEIRA |
HOMOLOGADO E HABILITADO |
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(004) -JK ACÚSTICO BAR |
13.465.643/0001-52 |
LEANDRO DE OLIVEIRA LEAL |
HOMOLOGADO E HABILITADO |
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(005) -LAITHAITT FOTOGRAFIAS |
19.480.204/000103 |
CLAUDEMIR FORTUNATO DA SILVA JUNIOR |
HOMOLOGADO E HABILITADO |
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(006) -CASADNILZA |
351.133.402-00 |
ELIZANGELA BARBOSA COELHO |
HOMOLOGADO E HABILITADO |
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(007) -CANTINHO MUSICAL |
25.125.236/0001-85 |
EDUARDO DA SILVA RODRIGUES |
HOMOLOGADO E HABILITADO |
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(008)- REFÚGIO LAS VEGAS |
105.515.731-04 |
ANTÔNIO SILVA MILHOMENS |
HOMOLOGADO E HABILITADO |
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(009)-MAGMA PRODUTORA |
36.577.142/0001-63 |
MARFIZA CALIXTO DE FRANÇA |
HOMOLOGADO E HABILITADO |
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(010) -ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO EDIFUSORA COMUNITÁRIA E ED. INTERATIVA JARUENSE |
02.795.569/0001-16 |
EDGAR MONTEIRO LIMA |
HOMOLOGADO E HABILITADO |
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(011)-) CRISTOFOLI STUDIOS FOTOGRAFICOS |
41.736.376/0001-46 |
YGOR CRISTOFOLI CALIXTO DE FRANCA |
HOMOLOGADO E HABILITADO |
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(012)RECANTO ESSENZA |
34.547.951/0001-05 |
ROSELI GOMES SOARES DE SOUZA |
HOMOLOGADO E HABILITADO |
Art. 2º -Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaru/RO,30deNovembrode2021.
MARIA EMÍLIA DO ROSÁRIO
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
JAKELLYNE PINTO NOVAIS
Membro do Comitê de Acompanhamento da Implementação da Lei Aldir Blanc
EDELSON PENHA DA SILVA
Membro do Comitê de Acompanhamento da Implementação da Lei Aldir Blanc
JOCIMARA MARQUES DE OLIVEIRA
Membro do Comitê de Acompanhamento da Implementação da Lei Aldir Blanc
PAOLA REINOSO SOBRAL
Membro do Comitê de Acompanhamento da Implementação da Lei Aldir Blanc
RAIANE DA SILVA BARBOSA
Membro do Comitê de Acompanhamento da Implementação da Lei Aldir
Publicado por:
Adriana Rufino Baia
Código Identificador:3A547A72