ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6057, DE 29 DE JUNHO DE 2021 - LEI N° 27 62/2021
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AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS |
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04092680/0001-71 |
Exercício Financeiro: 2021 |
DECRETO N°6057, DE 29 DE JUNHO DE 2021 - LEI N°27 62/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 210.472,70 (duzentos e dez mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta centavos) distribuido as seguintes dotações:
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02 |
12 |
06 |
Fundo Municipal de Saúde |
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376 |
10.301.1196.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde |
50.000,00 |
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3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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506 |
10.301.1196.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde |
25.000,00 |
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3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - |
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P00J3-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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526 |
10.301.2111.2202.0000 - Remuneração e Encargos Socias dos Servidores Saúde da |
50.000,00 |
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3F.a1m.9í0lia.0-4.S0F0 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
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003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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710 |
10.301.2111.2212.0000 - Remuneração dos servidores da Atenção Básica |
85.472,70 |
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3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
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003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 29 de junho de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:3B28F632