ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Secretaria de Administração e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N. 538.2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL
MUNICIPIO DE URUPA
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 538/2026 de 06/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Transposição e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1189/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transposição, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$51.981,88 (cinquenta e um mil e novecentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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02 |
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MUNICIPIO DE URUPA |
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02.009 |
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SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO |
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02.009.18.541.0014.2.144 |
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MANEJO DE RSU - RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS |
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184 - 3.3.90.39.00.00 |
15000000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
51.981,88 |
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Total Suplementação: |
51.981,88 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Redução |
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02 |
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MUNICIPIO DE URUPA |
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02.002 |
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SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO |
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02.002.04.122.0002.2.005 |
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GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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24 - 3.3.90.39.00.00 |
15000000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
51.981,88 |
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Total Redução: |
51.981,88 |
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Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 6 de Novembro de 2026.
Prefeito
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FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE URUPA |
06/11/2026 - 12:55:49 |
Publicado por:
Ellen Suzi Monteiro Nobre
Código Identificador:3B843289