ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 1915/2015

26 de março de 2015

 

“RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RUARAIS DA LINHA C-55 – APEGRIL.”

 

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Publica a Associação dos Pequenos Agricultores Rurais da Linha c – 55 APEGRIL, CNPJ 04.414.098/0001-84.

 

Art. 2º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

 

Ariquemes, 26 de março de 2015.

 

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eumara de Souza Alves
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