ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.182/2016 DE, 03 DE MARÇO DE 2016.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.070/2004.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

 

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO-RO, aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1o A Lei Municipal nº 1.070/2004, de 03 de Fevereiro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

“Art. 2o ..........

XIV – Gerente da Unidade Básica de Saúde;

XV – Gerentes dos Centros Municipais de Saúde;

 

“Art. 3o ..............................

 

XIV – Gerente da Unidade Básica de Saúde, 43,75% (quarenta e três ponto setenta e cinco por cento);

XV – Gerentes dos Centros Municipais de Saúde, 35% (trinta e cinco por cento).

 

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno, 03 de Março de 2.016

 

JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA

Prefeito


Publicado por:
Marco Antonio D. Ferreira
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