ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

IMPREV

IMPREV
TA Nº.002/2025 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO ADMINISTRAÇÃO DO IMPREV/MACHADINHO-RO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2023 DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA NA SEDE DO IMPREV, SITO A AVENIDA DIOMERO MORAES BORBA, 3545, CENTRO,

Aos (24 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (24/02/2025), às 15:00hs (quinze horas), reuniram-se na sededo Instituto de Previdência Municipal de Machadinho D´ Oeste, Rondônia, IMPREV, situado a Av. Diomero Moraes Borba nº 2830, os Membros do C/A -Conselho Deliberativo,forma convocados para Reunião Ordinária pela Presidente do Conselho, Sr.ª Silvia Natalia Gandra Demeu, com a presença dos seguintes Conselheiros (a): Fabiane Purificação A. dos Santos (F), Leila Augusta Gomes de Souza (x), representante dos inativos, Aparecida Susana Ferreira (x), Telma Luisa dos Santos Teixeira (x) representantes do Executivo Municipal, Dvani Martins Nunes (x), representante do Legislativo Municipal. A qual terá a participação da Sr.ª. Kerles Fernandes Duarte Presidente do IMPREV. Sendo assim após conferindo coro a presidente do conselho deu inicio a reunião, onde agradeceu a presença de todos.

1ªPAUTA DO DIA: FISCALIZAÇÃO DO TCE 202: PRIMEIRA EXIGÊNCIA LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS .Apresidente do IMPREV, informou que recebeu oficio do TCE sobre a lei de proteção de dados para que seja tomado as devidas providencias para atender todos os requisitos que a lei exige. Sendo assim o IMPREV informou que esta entrando em acordo com a prefeitura para firmar um termo de cooperação Para assim estar atendendo as exigências do TCE. O conselho solicita que assim que for firmado o devido termo de cooperação que este seja enviado ao conselho.

2ª PAUTA DO DIA: OFICIO CIRCULAR Nº 05/2025/CISAN CENTRAL/RO.A presidente do IMPREV informou que recebeu oficio informando sobre uma reunião que estará acontecendo em Ariquemes sobre as exigências da LGPD, sendo assim o controlador do IMPREV estará participando deste evento no dia 27/02/205. Sendo assim o conselho acata a participação do controlador do IMPREV senhor Fagner Partelli nesta reunião.

3ª PAUTA DO DIA: ALTERAÇÃO DA PROVA DE VIDA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IMPREV.Apresidente do IMPREV informou que a data será adiada e que a mesma acontecera juntamente com o senso previdenciário ao qual ainda não tem a data definida, O conselho solicita que assim que for definida a data que o conselho seja informado e que seja divulgada aos interessados com antecedência.

4ª PAUTA DO DIA: RELATÓRIO COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA / RELATORIO DE BENEFÍCIOA presidente do IMPREV informou que foi enviado os relatórios ao conselho via dig proc, e que no conteúdo dos relatórios constam detalhadamente as devidas informações. Informou ainda que o IMPREV recebeu de compensação previdenciária a quantia de 439.972,34 mil reais referente ao mês de dezembro. A presidente do conselho informou que todos os conselheiros já analisaram os relatórios recebidos. Informou ainda que os relatórios estão a disposição para quem tiver interesse nas referidas informações via portal da transparência.

5ª PAUTA DO DIA: PARCELAMENTOS E REPASSES PATRONAL 2025.A presidente do conselho solicitou da presidente do IMPREV como estão os repasses do patronal bem como os pagamentos dos parcelamentos do Ente Municipal com a IMPREV. A presidente do IMPREV informou que estão todos em dia. Sendo assim este conselho agradece a pontualidade e compromisso do Executivo Municipal com o IMPREV.

6ª PAUTA DO DIA: SUGESTÃO DO CONSELHO FISCAL QUANTO AO AUMENTO DO NUMERO DE MEMBROS NO CONSELHO FISCAL ATA/002/2025.A presidente do conselho informou que em conversa com o conselho e a presidente do IMPREV, chegou-se a conclusão que no devido momento serão analisados todas a demandas devidas e necessárias, e em relação a revisão da lei a mesma será realizada em breve, ressaltando que o conselho prioriza em primeiro lugar quanto ao orçamento financeiro do IMPREV, bem como o impacto financeiro que pode ocorrer.Nada mais havendo a tratar, eu Silvia Natalia Gandra Demeu, presidente do conselho secretariei AD HOC, lavrei a presente ata, que após lida, votada e aprovada, foi inserida no sistema Dig Proc para assinatura de todos os presentes, sendo a mesma publicada no Portal da Transparência e Diário Oficial da AROM, para que surta os devidos efeitos legais, a reunião foi encerrada às 16:42hs, em 24/02/2025. 


Publicado por:
Fagner Partelli Coser
Código Identificador:3E0010DA